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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:00
Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012
A liminar concedeu o pedido da União para que seja mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 80% dos servidores em cada localidade de atuação da Justiça Eleitoral
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 14:15
Estúdio de tatuagem é condenado por dano estético
A cliente será indenizada em R$ 5 mil reais pelos danos mais que sofreu danos estéticos após fazer uma tatuagem de 15 cm em sua coxa esquerda
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 16:10
MPF/SE processa prefeito de N. Sra. das Dores pela quarta vez este ano
Desta vez, o prefeito contratou empresas sem realizar licitação e apresentou documentos falsos na prestação de contas de verbas do Ministério do Turismo
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Ministro da Educação pode abrir processo administrativo contra servidor de universidade
Ex-diretor é acusado por supostas irregularidades na execução de convênios entre a instituição de ensino e o Instituto Universitas
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Empresa é condenada por não reintegrar empregado após licença acidentária
Empresa é condenada ao pagamento dos salários devidos ao trabalhador, desde a data de cessação do benefício previdenciário, até a data de retorno ao trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:30
TJ ordena retirada de nome de cadastro
Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 17:30
TJ condena empresa a indenizar homem assaltado por garis
A empresa terá que indenizar F.C.S., por danos morais, no valor de R$ 10.250,00
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:25
Representante comercial é responsável solidário por contratos de empresa representada
De acordo com a decisão, o representante comercial autônomo é um comerciante e nessa qualidade pode ser titular de responsabilidades no âmbito do Código de Defesa do Consumidor
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:46
Presídios: bomba-relógio com tragédias anunciadas
Superlotação, tortura, doenças, animalidades, brutalizações, humilhações, tráfico de drogas, assassinatos, corrupção, fortalecimento do crime organizado etc.: esse é o retrato dos nossos presídios, um retorno à barbárie da Idade Média.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:46
Advogado é condenado por crimes de estelionato
O Advogado foi condenado pela prática de 109 crimes de estelionato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:46
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Configuração.
Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:26
TJ mantém condenação de comerciante acusado de receptação
Câmara Criminal manteve decisão com base em voto de relator que considerou induvidosa a prática do crime
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:28
Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil
Segurança recusou ordem de gerente e iniciou uma discussão. Durante a briga, o acusado disparou três tiros certeiros, matando o gerente
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:57
Juizado Especial das Relações de Consumo oferece serviço gratuito
Os consumidores têm um aliado importante na hora de brigar pelos seus direitos, o juizado especial de consumo
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 14:22
Criança receberá alimentação especial até dois anos
Mãe com quadro de depressão foi afastada da filha após nascimento. Depois de reconquistar a guarda do bebê, leite teria esgotado por falta de amamentação. Justiça determinou fornecimento de leite especial pelo Estado
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 17:53
MP recebe notícia-crime de sonegação fiscal da Secretaria da Fazenda
Valores em sonegação fiscal podem chegar a R$ 477 milhões. Material será analisado pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:40
Descuido indesculpável não autoriza anulação de ato jurídico
Anulação da transferência de Fazenda cuja localização geográfica real divergia da que constava na escritura.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 14:38
ONGs são admitidas como amicus curiae na ação sobre federalização do caso Manoel Mattos
A função do ?amicus curiae? é chamar a atenção da Corte para fatos ou circunstâncias sobre o caso.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 14:05
Mantida condenação por roubo de carreta
Restando provada a materialidade e caracterizada a conduta do recorrente, como de inequívoca participação no delito, não há como ser afastada a autoria delitiva.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:40
Justiça condena município de Fortaleza a pagar R$ 80 mil à vítima de erro médico
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que condenou o município de Fortaleza a pagar R$ 80 mil de indenização à manicure A.S.F.S., vítima de erro médico.
